CONTRATADA
Kiko Tour agência de Turismo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40494097/001-50 .
Cláusula 1 – Atraso e não comparecimento (no-show)
Em caso de atraso ou não comparecimento do passageiro no local e horário previamente informados para check-in ou início da atividade, o valor pago não será reembolsado, não sendo permitida sua transferência para outro passageiro, outra data ou outra modalidade de passeio.
Cláusula 2 – Cancelamento e remarcação com antecedência
Nos cancelamentos solicitados pelo CONTRATANTE com mais de 72 (setenta e duas) horas de antecedência do passeio, será realizada a devolução do valor pago, com a dedução das taxas administrativas, de intermediação
Nos cancelamentos solicitados pelo CONTRATANTE entre 72 (setenta e duas) e 48 (quarenta e oito) horas antes do passeio, será permitida uma das seguintes opções:
Reembolso de 50% do valor pago
Uma única remarcação, mediante disponibilidade de vagas.
Cláusula 3 – Cancelamento com menos de 48 horas
Cancelamentos solicitados pelo CONTRATANTE com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência não darão direito a reembolso, remarcação, transferência para outra modalidade de passeio ou transferência da vaga para outra pessoa.
As vagas são limitadas e, após a confirmação da reserva, são retiradas da disponibilidade de venda, podendo deixar de ser comercializadas para outros interessados.
Parágrafo 3.1 – Desistência durante o passeio: A desistência voluntária após o início do passeio não dará direito a reembolso, crédito ou remarcação.
Parágrafo 3.2 – Motivo de saúde: Em caso de impossibilidade de realização do passeio por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico válido, o passageiro expressamente mencionado no documento poderá optar por remarcação ou devolução do valor correspondente à sua participação no passeio.
O direito previsto neste parágrafo é individual e exclusivo do passageiro mencionado no atestado médico, não se estendendo aos demais integrantes da mesma reserva, inclusive familiares ou acompanhantes, que permanecerão sujeitos às regras gerais desta política.
Parágrafo 3.3 – Ocorrências pessoais: A CONTRATADA não se responsabiliza por situações particulares que impeçam ou atrasem o comparecimento do passageiro, incluindo, entre outras, trânsito, congestionamentos, problemas mecânicos ou com veículos, perda de horário, indisposição ou outras ocorrências pessoais, ressalvadas as situações previstas no Parágrafo 3.2.
Cláusula 4 – Passeios náuticos e condições de navegação
Caso o passeio náutico seja cancelado por determinação da Marinha do Brasil ou da autoridade competente, em razão da ausência de condições seguras ou favoráveis à navegação, o passageiro terá direito à devolução integral do valor pago pelo passeio cancelado ou à remarcação, conforme disponibilidade.
Cláusula 5 – Cancelamento pela embarcação ou operação
Caso o passeio seja cancelado por responsabilidade operacional da embarcação ou do prestador responsável pela atividade, será oferecida ao passageiro, conforme o caso: Devolução integral do valor pago , remarcação ou realização do passeio em outra embarcação, mediante disponibilidade e condições operacionais.
Cláusula 6 – Condições climáticas
Não serão realizadas remarcações ou cancelamentos, no dia do passeio, por solicitação do cliente em razão de sua percepção pessoal das condições climáticas, quando a atividade estiver regularmente e autorizada .
A decisão sobre a realização ou cancelamento de passeios náuticos por questões de segurança e condições de navegação observará as determinações das autoridades competentes.
O roteiro do passeio poderá sofrer alterações, sem aviso prévio, determinada pelas autoridades competentes , alteração, substituição ou impossibilidade de acesso a algum ponto do roteiro não dará direito a reembolso, devolução parcial ou integral do valor pago.
Cláusula 7 – Ciência e concordância
Ao efetuar a reserva e o respectivo pagamento, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com as condições desta política, especialmente quanto às regras de cancelamento, desistência, alteração, remarcação, atrasos e não comparecimento (no-show).
O CONTRATANTE também se responsabiliza por informar aos demais passageiros incluídos em sua reserva sobre as condições estabelecidas nesta política.
Cláusula 8 – Taxas administrativas e de intermediação
Nos cancelamentos solicitados pelo contratante, dentro dos prazos que permitam reembolso, as taxas administrativas, de intermediação e/ou os custos de processamento incidentes sobre a transação serão deduzidos do valor a ser restituído, quando aplicáveis.
Não haverá desconto dessas taxas quando o cancelamento decorrer de responsabilidade da contratada ou das hipóteses de devolução integral previstas nesta política.